Ao fazer uma compra na POUZEK, o utilizador está a aceitar os termos desta Política de Devoluções. O objetivo desta política é definir as condições aplicáveis a devoluções e reembolsos, de acordo com a legislação em vigor.

1. Direito de Livre Resolução
1.1. O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto, nos termos da legislação aplicável.
1.2. O produto apenas pode ser manuseado na medida estritamente necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma equivalente à observação permitida numa loja física.
1.3. Qualquer utilização que exceda essa verificação poderá resultar na depreciação do valor do bem, pela qual o consumidor é legalmente responsável.
1.4. Após a receção do produto devolvido, a POUZEK procederá à avaliação do seu estado. Sempre que se verifiquem sinais de uso, ativação, desgaste, danos, riscos, ausência de acessórios ou componentes originais, ou deterioração relevante da embalagem, poderá ser deduzido do valor a reembolsar o montante correspondente à depreciação apurada.
1.5. A abertura da embalagem, por si só, não determina automaticamente a perda do direito de livre resolução. No entanto, a utilização efetiva do produto, a sua ativação, emparelhamento, configuração de software, introdução de contas pessoais ou qualquer ação que impeça a revenda do artigo como novo será considerada para efeitos de avaliação.
1.6. Encontram-se excluídos do direito de livre resolução os bens selados que, após abertura, não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene, bem como software informático ou conteúdos digitais selados cuja selagem tenha sido violada após a entrega, conforme previsto na lei.

2. Procedimento de Devolução e Custos de Envio
2.1. A intenção de devolução deve ser comunicada por escrito, de forma clara e inequívoca, através do email info@pouzek.pt, dentro do prazo legal aplicável.
2.2. Os custos diretos do envio da devolução para as instalações da POUZEK são da exclusiva responsabilidade do cliente.
2.3. Encomendas enviadas à cobrança não serão aceites.
2.4. O cliente assume integralmente o risco do transporte dos bens devolvidos até à sua receção pela POUZEK.

3. Reembolso
3.1. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato, podendo a POUZEK reter o reembolso até à receção efetiva do produto devolvido ou até à apresentação de prova válida de envio.
3.2. O reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago pelo(s) produto(s), excluindo, quando aplicável, custos de envio ou outros encargos adicionais apresentados no checkout. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo ser deduzido, quando aplicável, o valor correspondente à depreciação apurada nos termos do ponto 1.

 

Última atualização: 16 de dezembro de 2025